Trata-se de um manual (requisitos) contendo as informações básicas para os tipos de ações cíveis mais comuns no mundo jurídico
CONTESTAÇÃO
CABIMENTO
Contestação é o instrumento de defesa no qual o réu expõe as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificar as provas que pretende produzir (CPC, art.300), em atenção ao princípio do contraditório.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Código Processo Civil, arts. 300 a 303.
ENTREVISTA
- Os fatos a serem levantados dependem de cada ação. Quando o cliente se apresentar alegando que foi citado, verificar se consta do mandado de citação, uma cópia da inicial. A partir das informações constantes da petição inicial, perquirir o cliente quanto aos fatos alegados. Obs: Após ser aceito o caso pelo NPJ, os autos deverão ser retirados em carga pelo advogado e ser agendada nova entrevista com o cliente para manifestar-se sobre os documentos que acompanharam a inicial.
- Os fatos ocorreram da forma que o autor alega? São verdadeiros?
- Qual é a versão do cliente? Existe fundamento fático ao que está sendo pleiteado pelo autor? Como pretende o cliente provar os fatos que alega?
- Há testemunhas que têm conhecimento dos fatos?
- O cliente se opõe ao pedido do autor?
- Questionar o cliente ainda quanto às questões formais:
- Quando e de que forma foi citado?
- Existe ou já existiu alguma ação que tinha ou teve o mesmo objeto da presente?
- O autor da ação é o verdadeiro titular do direito alegado? (legitimidade)
- Verificar ainda se existem questões relativas à competência do juízo, impedimento e suspeição.
ROL DE DOCUMENTOS
Solicitar sempre duas vias fotocopiadas de cada documento, frente e verso
- Procuração (está elaborada pelo advogado, em apenas uma via);
- Declaração de Insuficiência Financeira;
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento/nascimento do cliente;
- Cópia do mandado de citação e da inicial;
- Comprovante de renda do cliente;
- Qualificação completa do requerido; (idade, domicílio);
- Rol de testemunhas.
Wilton de Oliveira Barbosa
BOLSA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - NÍVEL I
EDITAL UEG Nº 005/2023